Justiça bloqueia R$19,5 mi de contas do Facebook em caso que envolve WhatsApp, diz mídia

quinta-feira, 30 de junho de 2016 20:31 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal de Londrina (PR) determinou o bloqueio de 19,5 milhões de reais das contas do Facebook, dono do aplicativo eletrônico de mensagens WhatsApp, por multas aplicadas em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial, segundo reportagens em sites brasileiros de notícias nesta quinta-feira.

Conforme as reportagens, o WhatsApp teria se recusado a liberar dados do aplicativo de mensagens de traficantes investigados pela Polícia Federal na operação Quijarro.

A operação foi deflagrada pela PF na quarta-feira em três Estados e prendeu uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas.

A decisão de bloqueio de contas atingiu o Facebook porque o aplicativo WhatsApp não tem conta bancária nem representante legal no Brasil.

Em duas ocasiões, em dezembro passado e em maio deste ano, o aplicativo chegou a ser bloqueado para os cerca de 100 milhões de usuários no Brasil, também sob acusação de não colaborar com investigações criminais.

Desta vez, os usuários não serão prejudicados.

Consultada pela Reuters, a assessoria de imprensa do Whatsapp no Brasil afirmou que não tinha posicionamento oficial sobre o assunto.

Nas duas vezes em que o aplicativo foi bloqueado, o WhatsApp informou que não armazena conversas dos usuários e que não tem como entregar dados à Justiça.

Em abril, o WhastApp reforçou a configuração padrão de criptografia para os mais de 1 bilhão de usuários do aplicativo em todo o mundo, para que todas as mensagens fossem acessadas apenas pelo remetente e o destinatário.

A atualização do sistema de criptografia aconteceu em meio à intensificação do debate internacional sobre qual acesso os agentes da lei devem ter às comunicações digitais.

Houve um grande embate entre a Apple e a polícia federal dos Estados Unidos, o FBI, sobre um iPhone bloqueado usado por um dos atiradores em San Bernardino, na Califórnia, em ataques que mataram 14 pessoas em dezembro de 2015.