July 1, 2016 / 11:17 AM / a year ago

Temer sanciona com vetos Lei de Responsabilidade das Estatais, mas mantém quarentena

3 Min, DE LEITURA

Presidente interino Michel Temer no Palácio do Planalto, Brasília. 29/06/2016Adriano Machado

(Reuters) - O presidente interino Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, mas manteve o artigo que impõe quarentena de 36 meses para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselheiros nas empresas.

Entre os artigos vetados da lei, cuja sanção foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, estão um que vedava a acumulação do cargo de diretor ou diretor-presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa e outro que colocava responsabilidade solidária a todos os conselheiros em problemas causados por decisões tomadas a partir da deliberação do Conselho de Administração.

Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o pedido para vetar o artigo que impedia o presidente de uma estatal de também ser conselheiro foi feito pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, diretamente a Temer.

Na justificativa para o veto publicada no Diário Oficial, o governo do presidente interino afirmou que o dispositivo representava uma "vedação inadequada do ponto de vista da gestão eficiente, já que o papel principal do conselho de

administração... é exatamente supervisionar as atividades da empresa".

A maior polêmica do projeto, no entanto, não foi vetada. A quarentena a dirigentes partidários, incluída no texto pelo Senado, havia sido retirada pela Câmara. A alegação dos deputados é que bastaria ao candidato a diretor de estatal se afastar do cargo antes de assumir a diretoria.

A quarentena se aplica também a pessoas que tenham participado de eleição e pessoas que exerçam cargo em organização sindical.

De acordo com a fonte do governo, deputados e senadores agora estão costurando um acordo para alterar a quarentena, mas será necessário fazer um projeto de lei para alterar o texto aprovado e sancionado.

A Lei de Responsabilidade das Estatais foi vendida por Temer como um dos pontos principais do combate à corrupção no seu governo.

Para ver a íntegra da lei e a justificativa dos vetos clique em:

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Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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