STJ suspende acordo de governos com Samarco; liminar restaura ação de R$20,2 bi

sexta-feira, 1 de julho de 2016 11:26 BRT
 

SYDNEY/SÃO PAULO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu um acordo assinado entre a mineradora Samarco e autoridades após o rompimento de barragem da empresa em Minas Gerais no final do ano passado, o que tem como efeito reinstaurar uma ação civil pública de 20,2 bilhões de reais contra a companhia.

A Samarco disse que irá recorrer, assim como as mineradoras BHP e Vale, controladoras da companhia por meio de uma joint venture. As empresas tentarão manter acordo fechado em março com o governo federal e os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo sobre o desastre, suspenso pelo STJ em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

O acordo agora suspenso previa valores menores, de cerca de 12 bilhões de reais, que seriam pagos gradualmente em vários anos, segundo informado pelas mineradoras na época. Os montantes poderiam ainda variar de acordo com os gastos realizados nos programas de reparação.

"A decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento", disse a Samarco, ressaltando que tentará reverter a decisão do STJ.

A BHP Billiton Brasil também disse que pretende recorrer e acrescentou que a Samarco continuará a apoiar a recuperação de longo prazo das comunidades afetadas.

Já a Vale disse que "continuará a cumprir o acordo, suportando a recuperação das comunidades e do meio ambiente afetados... e irá tomar as medidas judiciais necessárias para confirmar e homologação do mesmo", segundo fato relevante divulgado nesta sexta-feira.

O estouro da barragem de mineração de Fundão, em 5 de novembro, gerou uma enxurrada de lama que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e poluiu o importante rio Doce, no que foi então qualificado pelo governo como o maior desastre ambiental da história do país.

A ação preferencial da Vale subia 1,7 por cento às 11:21, enquanto o Ibovespa tinha alta de 0,8 por cento.

As operações da Samarco estão suspensas desde o acidente.

Um executivo da mineradora Vale afirmou recentemente que a companhia apenas fará aportes na Samarco caso tenha perspectivas de que a empresa irá retornar às operações.

(Por James Regan e Ian Chua, com reportagem adicional de Luciano Costa)