Premiê britânico pode começar saída da EU sem apoio do Parlamento, diz ministro

terça-feira, 5 de julho de 2016 18:31 BRT
 

LONDRES (Reuters) - Advogados orientaram o governo britânico que o primeiro-ministro não precisa da aprovação parlamentar para iniciar os procedimentos para a saída da União Europeia, disse o ministro Oliver Letwin, representante do governo, nesta terça-feira.

O diálogo formal sobre a saída do Reino Unido não pode começar até que o país acione o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, e, feito isso, o país tem dois anos para negociar os termos da saída.

O primeiro-ministro David Cameron, que anunciou a sua renúncia, mas segue no poder até o Partido Conservador escolher um novo líder, afirmou que vai deixar para seu sucessor a tarefa de notificar Bruxelas de que o Reino Unido está saindo da UE.

Alguns parlamentares que votaram para permanecer no bloco esperam que o Parlamento postergue ou bloqueie a tentativa de iniciar as negociações. Um escritório de advocacia londrino lançou um processo para exigir que o governo obtenha aprovação parlamentar. Contudo, líderes da UE disseram aos britânicos para invocar o Artigo 50 logo para reduzir as incertezas.

Letwin, responsável pelo grupo do governo que avalia opções do sucessor de Cameron em relação ao bloco, disse a parlamentares que, embora soubesse que havia opiniões divergentes sobre quem poderia acionar o Artigo 50, o governo havia sido orientado que a decisão é do primeiro-ministro.

"Eu fui informado pelos advogados do governo que o poder é uma prerrogativa", disse a um comitê de parlamentares, frisando que não era um advogado nem estava dando uma opinião.