Sem acordo, renegociação da dívida dos Estados não deve ser votada esta semana na Câmara

quarta-feira, 6 de julho de 2016 18:20 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - Deputados ainda não chegaram a um acordo sobre proposta que trata da renegociação da dívida dos Estados, e a medida não deve ser votada nesta semana.

Segundo o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), se for votado o regime de urgência de tramitação para a proposta "é muito".

Amin participou de reunião com deputados na liderança da minoria da Câmara, ocasião em que parlamentares apresentaram resistência a contrapartidas estabelecidas no acordo firmado entre governo federal e governadores. Amin ainda não tem um relatório pronto e se disse “muito sensível” à questão das contrapartidas.

“Eu acho que tudo o que disser respeito a questões federativas, que interferem na atribuição dos Estados, deve ser objeto de uma reflexão muito madura”, disse Amin à Reuters.

“O que eu trouxe aqui foi o texto do governo. Eu quero escrever o que for fruto de acordo”, afirmou.

No dia 20 de junho, o governo federal fechou acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União que garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, totalizando um alívio de 20 bilhões de reais em 2016, num momento em que governadores e administração federal enfrentam profundo aperto de caixa.

O acordo também prevê o alongamento das dívidas estaduais com a União em 20 anos. As dívidas de Estados relativas a cinco linhas de financiamento do BNDES também serão alongadas em 10 anos, com carência de 4 anos.

Como contrapartida às condições mais favoráveis, o governo federal irá incluir os Estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

De acordo com a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os parlamentares devem ainda discutir o mérito da proposta com governadores do Nordeste, mais resistentes às contrapartidas estabelecidas no acordo com o governo federal.   Continuação...