6 de Julho de 2016 / às 21:22 / um ano atrás

Sem acordo, renegociação da dívida dos Estados não deve ser votada esta semana na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - Deputados ainda não chegaram a um acordo sobre proposta que trata da renegociação da dívida dos Estados, e a medida não deve ser votada nesta semana.

Segundo o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), se for votado o regime de urgência de tramitação para a proposta “é muito”.

Amin participou de reunião com deputados na liderança da minoria da Câmara, ocasião em que parlamentares apresentaram resistência a contrapartidas estabelecidas no acordo firmado entre governo federal e governadores. Amin ainda não tem um relatório pronto e se disse “muito sensível” à questão das contrapartidas.

“Eu acho que tudo o que disser respeito a questões federativas, que interferem na atribuição dos Estados, deve ser objeto de uma reflexão muito madura”, disse Amin à Reuters.

“O que eu trouxe aqui foi o texto do governo. Eu quero escrever o que for fruto de acordo”, afirmou.

No dia 20 de junho, o governo federal fechou acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União que garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, totalizando um alívio de 20 bilhões de reais em 2016, num momento em que governadores e administração federal enfrentam profundo aperto de caixa.

O acordo também prevê o alongamento das dívidas estaduais com a União em 20 anos. As dívidas de Estados relativas a cinco linhas de financiamento do BNDES também serão alongadas em 10 anos, com carência de 4 anos.

Como contrapartida às condições mais favoráveis, o governo federal irá incluir os Estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

De acordo com a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os parlamentares devem ainda discutir o mérito da proposta com governadores do Nordeste, mais resistentes às contrapartidas estabelecidas no acordo com o governo federal.

“Temos clareza que o estrangulamento dos Estados... precisa ter uma solução”, disse Jandira. “No entanto, as contrapartidas que são postas aos Estados são absolutamente inaceitáveis, você passa a régua de forma homogênea sobre todos os Estados e você impede a relação autônoma dos governadores”, argumentou.

A líder da minoria afirmou que se for colocado em votação um requerimento de urgência deve votar contra. Ponderou, no entanto, que eventual aprovação não fará muita diferença, uma vez que o próprio relator sinalizou que só pretende fechar um texto quando houver  consenso.

Por Maria Carolina Marcello

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