20 de Julho de 2016 / às 17:16 / em um ano

ENTREVISTA-MG defende banir design de barragem usada pela Samarco em Mariana

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Cerca de 45 dias após assumir o cargo de subsecretário de Regularização Ambiental de Minas Gerais, Anderson de Aguilar defende a criação de regras mais rigorosas para a mineração, inclusive a proibição definitiva da construção de barragens de rejeitos com o mesmo método utilizado pela mineradora Samarco na estrutura que se rompeu no ano passado, em Mariana.

A posição de Aguilar mostra grande diferença em relação ao seu antecessor, que não previa banir no Estado o método de alteamento de barragens de rejeitos utilizado pela Samarco, conhecido como "a montante", o mais comum em todo mundo.

"Minas Gerais não pode perder a atividade mineral hoje, porque o PIB do Estado depende dela, mas o critério será muito maior", afirmou Aguilar à Reuters, nesta quarta-feira.

Segundo o novo subsecretário, que assumiu o posto após uma mudança no comando da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o governo está trabalhando em um projeto de lei sobre barragens de rejeitos de mineração e de indústria, que trará uma resposta contundente ao desastre de Mariana.

O projeto de lei será apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, principal Estado minerador do país, e deverá ser aprovado ainda neste ano, segundo Aguilar.

A proibição será válida para novas barragens a montante e também para a ampliação de estruturas já existentes que utilizam o método, o que pode ter impacto importante na indústria do Estado, dominada por esse tipo de design.

A técnica a montante custa cerca de metade do preço de outras barragens, mas apresenta maior risco de segurança, porque suas paredes são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme.

Um decreto publicado em maio deste ano, pela gestão do antecessor de Aguilar, Geraldo Abreu, suspendeu o licenciamento para a construção de alteamentos a montante, até que critérios mais específicos para esse tipo de estrutura fossem avaliados.

Na ocasião, Abreu explicou à Reuters que havia sido convencido por integrantes da comissão da qual ele fazia parte, montada para rever normas para a indústria após o desastre da Samarco, de que uma proibição total das barragens a montante seria uma reação excessiva.

Mas Aguilar aponta para outra direção.

"Eu acho que esse artigo do decreto não retorna... entre os técnicos, pelos acidentes que já aconteceram, essa suspensão (de novos alteamentos a montante) tem uma grande possibilidade de se tornar uma proibição, porque é um método que a gente vê que não garante estabilidade", disse Aguilar.

Atualmente, o Chile é a única grande nação mineradora do mundo que proíbe barragens a montante.

A decisão foi tomada após um terremoto relativamente pequeno em 1965, que levou ao colapso barragens a montante na mina El Cobre, matando mais de 200 pessoas. Cinco anos depois um decreto foi aprovado proibindo barragens a montante, em determinadas circunstâncias. Em 2007, as regras foram revisadas para uma proibição total.

O subsecretário explicou que o projeto de lei que está sendo escrito irá incluir propostas elaboradas pelo Ministério Público e pela comissão de barragens, da Assembleia Legislativa.

Joint venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, a Samarco interrompeu suas operações após o rompimento de sua barragem de rejeitos, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, causando o maior desastre ambiental do país.

RETORNO DA SAMARCO

Aguilar preferiu não fazer uma previsão de quando a Samarco deverá conseguir todas as permissões para retomar a operação, evitando até mesmo responder se 2017 seria um prazo realista.

"Difícil prever isso. Ela tem que vencer etapas", afirmou.

A Samarco previa voltar a operar no fim deste ano, mas em junho um executivo admitiu não ter mais essa expectativa.

Aguilar explicou que a secretaria ambiental tem prazo de até um ano para avaliar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA) protocolado pela Samarco no mês passado junto ao órgão. O documento tem como finalidade obter uma licença prévia para o retorno.

"A gente tem uma equipe técnica muito boa... então nossa análise pode ser mais ágil", disse o subsecretário, ponderando, entretanto, que a licença não dependerá apenas da secretaria.

Órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) também precisam dar o aval.

Procurada, a Samarco afirmou que está seguindo todos os trâmites exigidos pela legislação para o licenciamento de suas estruturas.

"Dentro deste contexto, têm sido entregues aos órgãos competentes todos os estudos necessários para a retomada parcial de suas operações", afirmou a empresa em uma nota.

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