Governo propõe retirar algumas despesas da LRF para aprovar renegociação de Estados, dizem parlamentares

segunda-feira, 1 de agosto de 2016 13:12 BRT
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai propor alteração do projeto de lei da renegociação da dívida dos Estados, deixando de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) despesas como terceirizados, pensionistas e abonos salariais que haviam sido incluídas para conseguir aprovar a lei ainda esta semana, afirmaram líderes partidários depois de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A contrapartida, explicaram, será limitar o crescimento dessas despesas que vão ficar fora da LRF à inflação do ano anterior, no mesmo mecanismo que a União quer adotar para seus próprios gastos.

De acordo com o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), a proposta foi feita por Meirelles. "Vamos levar às bancadas, mas dessa forma fica mais viável a aprovação", afirmou o deputado.

Ao propor a mudança de indexador da dívida dos Estados e carência para retomada do pagamento, o governo exigiu como contrapartida um controle maior de gastos por parte dos governos estaduais.

No entanto, o Projeto de Lei enviado ao Congresso passava a incluir no limite permitido de gastos com pessoal da LRF --que é de 60 por cento da Receita Corrente Líquida-- despesas que hoje não são contadas, como pagamento de terceirizados, pensionistas, abonos salariais e auxílio-moradia.

A proposta negociada por Meirelles com os líderes partidários, em reunião nesta manhã com o presidente interino, Michel Temer, é de manter o cálculo deste limite como é hoje, sem essas despesas, ao menos neste primeiro ano. No entanto, o crescimento seria limitado já este ano pela regra adotada para todo o orçamento, pela variação da inflação.

"Do jeito que estava seria difícil as instituições, os Tribunais, cumprir a LFR com a regra mudando no meio do jogo", disse Rosso.

Procurado, o Ministério da Fazenda ainda não havia comentado o assunto.   Continuação...