Votação PEC dos gastos na Câmara ficará para depois de 1o turno das eleições, diz líder

segunda-feira, 1 de agosto de 2016 14:35 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pressiona quer rapidez na tramitação da PEC que limita os gastos públicos e alimenta a expectativa de instalar a comissão especial sobre a proposta na próxima semana, mas não há possibilidade de o tema ir ao plenário da Câmara antes do primeiro turno das eleições municipais de outubro, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE).

Segundo ele, o presidente interino Michel Temer pediu empenho de aliados em reunião com líderes da base na manhã desta segunda-feira, ocasião em que combinaram aprovar nesta semana a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e já garantir a instalação da comissão especial na próxima semana.

"É óbvio que não temos como votar (no plenário) antes das eleições", disse Moura a jornalistas.

"Temos um prazo mínimo... É muito difícil que a gente possa votar antes do primeiro turno das eleições, é uma matéria que muito provavelmente só vai chegar ao plenário no mês de outubro."

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa inicialmente ser analisada pela CCJ da Câmara, que avalia se a PEC preenche requisitos estabelecidos na Constituição. Depois, o mérito da proposta é avaliado por uma comissão especial, que precisa respeitar o prazo mínimo de dez sessões para a apresentação de um parecer.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara e ainda passa por tramitação semelhante no Senado.

Apresentada pelo governo em junho, a PEC limita o crescimento anual dos gastos públicos à inflação do exercício anterior pelo período de 20 anos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)