Mudança na LRF não integrará renegociação da dívida dos Estados, diz Meirelles

segunda-feira, 8 de agosto de 2016 18:14 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviará ao Legislativo um projeto sobre a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em separado a outro que trata da renegociação da dívida dos Estados, para tentar conseguir a aprovação no Congresso em meio à resistência de parlamentares e governos estaduais com o endurecimento das regras.

"Qualquer mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal não foi parte do acordo de repactuação da dívida", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a jornalistas, após reunião no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

Na semana passada, o governo não conseguiu ver aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de renegociação da dívida dos Estados, apesar de já ter aberto mão de algumas contrapartidas que faziam parte do texto original, envolvendo principalmente o detalhamento das despesas de pessoal que deveriam estar nas contas estaduais no âmbito da LRF.

Segundo Meirelles, a ideia de separar a atualização da LRF buscou dar foco no ajuste fiscal dos Estados, "votando-se isso (renegociação da dívida dos entes) o mais rápido possível".

Segundo o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara dos Deputados, o projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados será debatido na Casa nesta noite, sendo votado na terça-feira.

Meirelles afirmou que a essência do texto estará mantida, sendo que em troca dos benefícios os entes precisarão limitar as despesas públicas à inflação do ano anterior, pelo IPCA.

A segunda contrapartida é vedação, por dois anos, de reajustes de servidores estaduais em qualquer nível, com exceção dos acordos já firmados e que obedecem a leis vigentes.

Com isso, ficam proibidos, por exemplo, a realização de concursos públicos fora os que já tiverem sido aprovados no momento da promulgação da lei.

Meirelles não deu detalhes maiores sobre o que será proposto para modificar a LRF, citando apenas definição do que são gastos de pessoal, e não falou sobre prazos para o envio da matéria ao Congresso Nacional.

(Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)

 
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto 
07/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino