August 10, 2016 / 1:37 AM / a year ago

Governo recua ainda mais para ver aprovado projeto de renegociação de dívida dos Estados

4 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou nesta terça-feira exigência que os entes vedassem a concessão de reajustes e aumentos salariais ao funcionalismo em troca dos benefícios recebidos, em nova investida em direção a um texto mais ameno para garantir sua aprovação na Câmara dos Deputados.

Falando em plenário, Amin indicou que a nova flexibilização das contrapartidas contava com aval do Planalto. Com isso, a única contrapartida que segue de pé para os Estados terem suas dívidas com a União alongadas por 20 anos, com carência nas parcelas iniciais, é a limitação pelos próximos dois anos do crescimento dos gastos públicos dos Estados à inflação do ano anterior.

Se antecipando às críticas de mais um recuo do governo, o presidente interino Michel Temer disse, em texto publicado na internet nesta terça-feira, que o limite para as despesas primárias correntes "é o quanto basta". Ele acrescentou que achar que o governo recuou é um "grande engano", já que "o Legislativo não é mero chancelador dos atos do Executivo".

A mudança ocorreu após acaloradas discussões sobre as contrapartidas dos Estados, com deputados buscando regras mais flexíveis para os devedores, apesar das mudanças já feitas pelo governo na busca por uma tramitação mais rápida no Congresso, num momento em que o mercado começa a questionar a real força do Executivo para implementar o ajuste fiscal.

Na véspera, o Ministério da Fazenda havia anunciado a retirada do projeto de qualquer detalhamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ideia que originalmente buscava endurecer a administração fiscal pelos Estados, indicando que apenas as duas contrapartidas --do teto para o crescimento dos gastos públicos e da vedação aos reajustes-- seriam de fato exigidas.

Mesmo assim, alguns deputados avaliavam que o texto ainda não estava redondo, e parlamentares da própria base aliada mostravam dúvidas quanto à sua aprovação nesta terça.

O Planalto decidiu não comprar briga com a Câmara para manter a restrição de reajustes para o funcionalismo estadual, desde que fosse mantido o teto para elevação das despesas, disse à Reuters uma fonte palaciana.

Apesar da insistência da equipe econômica, a avaliação no Planalto é que não valeria o desgaste com a base aliada – que o governo corre sérios riscos de perder – para encampar uma briga que tem de ser dos Estados.

“O teto vai limitar o aumento de gastos. Aí os governadores vão ter que administrar seus conflitos. Não tem porque a União comprar essa briga”, disse a fonte.

A restrição aos reajustes foi negociada pelos governadores, em troca da mudança no indexador da dívida e do alongamento do prazo para pagamento da dívida. A restrição permitiria aos Estados limitar, por exemplo, os reajustes do Judiciário e do Legislativo, normalmente fora do controle do Executivo, que não conseguem impedir os aumentos, como aconteceu recentemente no Rio Grande do Sul, onde os deputados derrubaram o veto do governador José Ivo Sartori.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu

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