Câmara aprova texto base de renegociação de dívida dos Estados junto à União

quarta-feira, 10 de agosto de 2016 07:51 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de renegociação da dívida dos Estados junto à União, que garante aos entes da Federação alongamento no pagamento dos valores devidos, além de carência nas parcelas iniciais.

Segundo informações da Agência Câmara, após negociações foi retirado do texto a exigência de os Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos.

Os destaques ao texto base serão analisados pelo plenário em sessão marcada para as 10:00 desta quarta-feira. Entre eles está o que pretende retirar do texto a contrapartida existente no texto base que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo apresentou ao Congresso para controlar os gastos da União.

O texto aprovado nesta madrugada garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, a partir de julho, totalizando alívio de 20 bilhões de reais em 2016.

Em janeiro do ano que vem, os Estados voltarão a arcar com o serviço da dívida com a União, mas ainda com um desconto, pagando o montante de 5,26 por cento do valor renegociado, com crescimento no mesmo percentual a cada mês até chegar a 100 por cento em julho de 2018. O projeto estabelece ainda que o desconto ficará limitado a 500 milhões de reais por Estado para cada prestação mensal.

O Ministério da Fazenda calculou que essa dinâmica gerará impacto para o Tesouro de mais 15 bilhões de reais em 2017 e de igual valor em 2018. Os valores não pagos não serão abatidos em definitivo, pois serão incorporadas ao saldo devedor, com juros normais, mas sem multa e juros de mora.

As novas prestações mensais serão calculadas pela tabela Price, sem limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida dos Estados. Os juros de mora serão de 1 por cento e a correção da dívida será pela Selic ou IPCA mais 4 por cento, o que for menor.

Em outra frente de alívio de caixa, o projeto prevê o alongamento das dívidas estaduais com a União em mais 20 anos.

Diversas restrições existentes na primeira versão do texto enviado pelo governo federal foram retiradas da medida aprovada pela Câmara. A maior parte trata do controle de gastos com pessoal e medidas de contenção nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).   Continuação...