MPRJ abre investigação sobre concessões fiscais à siderúrgica CSA

quarta-feira, 17 de agosto de 2016 13:29 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta quarta-feira que abriu investigação civil sobre concessão de benefícios fiscais pelo governo fluminense e pela capital carioca à siderúrgica CSA, controlada pelo grupo alemão Thyssenkrupp.

Segundo o MP, o inquérito civil "também investigará possíveis atos de improbidade administrativa por supostas negligências na arrecadação de tributo e na conservação do patrimônio público".

Representantes da companhia não puderam comentar o assunto de imediato.

A investigação começou após pedido do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), que apontou renúncia de milhões de reais em receitas, mediante concessão de financiamentos à CSA pelo Estado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) e isenções tributárias sobre ICMS, ISS, pelo município.

O inquérito do MP acontece após o próprio órgão abrir em julho ação para impedir a continuação das operações da CSA antes de novas análises sobre impactos ambientais da usina, tida como um dos maiores investimentos privados país nos últimos anos.

A CSA começou a operar em 2010, mas ainda não obteve licença de operação. Quando o MPRJ abriu ação em julho, a empresa disse que suas operações não serão impactadas e que esperava "receber a licença operacional independentemente da ação do MP porque a CSA cumpriu todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades estaduais para receber a licença de operação".

Porém, segundo a queixa do Gaema a CSA não obteve licença ambiental para operar, o que seria um dos requisitos para que a empresa pudesse obter recursos do Fundes, afirmou o MPRJ em comunicado à imprensa.

A investigação do MPRJ será iniciada no momento em que o Estado do Rio de Janeiro prevê déficit orçamentário de 19 bilhões de reais para este ano.

(Por Alberto Alerigi Jr.)