Justiça anula acordo da Samarco com União e mantém ação de R$20 bi, diz MPF

quinta-feira, 18 de agosto de 2016 20:06 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça anulou a homologação do acordo firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton com a União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, após o rompimento de uma barragem de rejeitos em Mariana (MG), informou nesta quinta-feira o Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, manteve decisão liminar contra a Samarco, após ação movida em novembro, ajuizada pela União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de outros institutos, explicou o órgão. A ação civil pública previa a criação de um fundo de 20,2 bilhões de reais para reparação de danos.

As decisões foram tomadas na quarta-feira pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), embora mais cedo a Vale tenha informado que a decisão sobre a manutenção da liminar havia sido tomada pela TRF2.

Com a anulação da homologação do acordo entre as mineradoras e autoridades, segundo o MPF, a ação será julgada pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

"A homologação tinha que ser revista, porque violava a competência do juízo de primeiro grau, além de impedir a participação de outros legitimados que já haviam pedido para ingressar na ação originária", afirmou o MPF.

O rompimento da barragem da Samarco, uma joint venture da brasileira Vale , maior produtora global de minério, e a anglo-australiana BHP Billiton, maior mineradora do mundo, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, que deságua no litoral capixaba.

A ação civil de novembro também pediu a decretação da indisponibilidade das licenças e concessões para a exploração de lavras existentes em favor da Samarco, da Vale e da BHP, assim como os direitos decorrentes dessas concessões.

A decisão, segundo a Vale, não limita as suas atividades de produção e comercialização.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia suspendido o acordo assinado entre mineradoras e autoridades em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.   Continuação...