19 de Agosto de 2016 / às 22:17 / um ano atrás

Governo apresentará proposta orçamentária de 2017 na 2a-feira, diz Meirelles

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto 07/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO (Reuters) - O governo apresentará na segunda-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 ao Congresso Nacional, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião nesta sexta-feira com o presidente interino Michel Temer, além de outros membros da equipe econômica e líderes parlamentares.

Questionado sobre eventuais cortes, ele afirmou que todos os itens do texto serão divulgados “até segunda-feira, quando será apresentado formalmente ao Congresso Nacional”.

“Aí sim haverá o detalhamento de todos os itens para cada uma das áreas com a proposta orçamentária para 2017”, completou.

Meirelles afirmou ainda, em entrevista à imprensa, que um eventual aumento de impostos não foi discutido no encontro desta tarde. O ministro disse que a proposta orçamentária do ano que vem já limitará o crescimento das despesas públicas gerais à inflação do ano anterior, independentemente da aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui esse teto.

“É uma antecipação do que vai prevalecer, caso seja aprovada a limitação da evolução dos gastos totais do governo para os próximos anos”, disse.

Ele ressalvou, contudo, que as despesas com educação e saúde no projeto da LOA seguirão vinculadas à receita como estabelece a Constituição, já que a PEC não está em vigor. A proposta do governo para os próximos anos é que o avanço dessas despesas passem a ter como piso a inflação do ano anterior.

Hoje, a União é obrigada a investir pelo menos 18 por cento da receita líquida de impostos com educação. Para a saúde, o mínimo é de 13,2 por cento da receita corrente líquida do ano.

Por lei, o governo deve encaminhar a peça orçamentária de 2017 até o fim de agosto, detalhando as receitas e despesas que resultarão no déficit primário fixado em 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) no ano que vem.

PEC

Em relação à PEC que limita o aumento dos gastos públicos, Meirelles afirmou a previsão no Congresso é que o texto será aprovado até o final do ano. Antes, ele deverá passar em dois turnos pela Câmara, o que deve ocorrer até o início de novembro, segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Aos jornalistas, Meirelles reiterou a importância da PEC para o reequilíbrio das contas públicas e afirmou que o governo iniciará uma série de debates e diálogos com parlamentares para esclarecer as questões fiscais.

O governo tem enfrentado dificuldades para aprovar medidas já encaminhadas ao Congresso, como a renegociação da dívida dos Estados, com resistência sobretudo dos governadores do Norte e Nordeste, que pedem mais benefícios por não se sentirem contemplados com o texto como está.

Em outra frente, o Executivo também quer acelerar a votação no Senado da recriação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que não foi analisada nesta semana por falta de quórum.

O mercado financeiro tem dado respaldo à equipe econômica, mas esperando que após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, previsto para o final deste mês, o governo comece a entregar efetivamente as medidas econômicas consideradas necessárias.

Por Thaís Freitas e Laís Martins em São Paulo, e Marcela Ayres, em Brasília

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