Governo apresentará proposta orçamentária de 2017 na 2a-feira, diz Meirelles

sexta-feira, 19 de agosto de 2016 20:16 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O governo apresentará na segunda-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 ao Congresso Nacional, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião nesta sexta-feira com o presidente interino Michel Temer, além de outros membros da equipe econômica e líderes parlamentares.

Questionado sobre eventuais cortes, ele afirmou que todos os itens do texto serão divulgados "até segunda-feira, quando será apresentado formalmente ao Congresso Nacional".

"Aí sim haverá o detalhamento de todos os itens para cada uma das áreas com a proposta orçamentária para 2017", completou.

Meirelles afirmou ainda, em entrevista à imprensa, que um eventual aumento de impostos não foi discutido no encontro desta tarde. O ministro disse que a proposta orçamentária do ano que vem já limitará o crescimento das despesas públicas gerais à inflação do ano anterior, independentemente da aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui esse teto.

"É uma antecipação do que vai prevalecer, caso seja aprovada a limitação da evolução dos gastos totais do governo para os próximos anos", disse.

Ele ressalvou, contudo, que as despesas com educação e saúde no projeto da LOA seguirão vinculadas à receita como estabelece a Constituição, já que a PEC não está em vigor. A proposta do governo para os próximos anos é que o avanço dessas despesas passem a ter como piso a inflação do ano anterior.

Hoje, a União é obrigada a investir pelo menos 18 por cento da receita líquida de impostos com educação. Para a saúde, o mínimo é de 13,2 por cento da receita corrente líquida do ano.

Por lei, o governo deve encaminhar a peça orçamentária de 2017 até o fim de agosto, detalhando as receitas e despesas que resultarão no déficit primário fixado em 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) no ano que vem.

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Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto
07/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino