Senado aprova renovação da DRU até 2023, texto vai a promulgação

quarta-feira, 24 de agosto de 2016 20:04 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que renova de 2016 até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 30 por cento do que arrecada.

O instrumento fiscal, que perdeu a vigência no fim de 2015, é considerado prioritário pelo governo do presidente interino Michel Temer, que buscava recriar o mecanismo para ajudar o governo a cumprir sua meta fiscal.

O texto da PEC, aprovada em primeiro e segundo turno nesta quarta graças a um acordo entre os senadores, permite ao governo realocar 30 por cento das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), atualmente carimbadas para órgãos, fundos e despesas específicas.

A proposta autoriza ainda Estados, Distrito Federal e municípios a instituírem mecanismo fiscal semelhante.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)