Superintendência do Cade recomenda com restrições acordo para criação de bureau de crédito por bancos

segunda-feira, 5 de setembro de 2016 12:04 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a proposta dos maiores bancos do país de criar uma central de crédito com informações negativas e positivas de clientes pode ser aprovada sob condições.

Anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no início do ano, o objetivo da iniciativa é destravar o chamado cadastro positivo, em que o sistema financeiro concede taxas de juros menores a clientes com bom histórico de adimplência.

Em junho, a superintendência do Cade havia declarado o assunto como complexo e cobrou propostas dos bancos para redução de riscos à competição.

Em comunicado à imprensa nesta segunda-feira, o Cade afirma que a operação gera preocupação sobre a concorrência nos mercados de serviços de informações de crédito, uma vez que os bancos são, ao mesmo tempo, fornecedores de insumos para os bureaus e consumidores dos serviços prestados por estes.

"Essa integração vertical poderia propiciar a prática de condutas anticompetitivas, como a discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureaus de crédito existentes no mercado e que serão concorrentes da joint-venture criada, além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau", afirmou o Cade no comunicado.

Em despacho publicado no DOU desta segunda-feira, a superintendência determinou o envio do caso ao tribunal da autarquia.

Segundo o parecer que embasou a recomendação da superintendência, a proposta dos bancos para aprovação da central de crédito inclui total independência do organismo em relação ao bancos, o fomento do Cadastro Positivo no país e garantias de não discriminação para bureaus de crédito concorrentes.

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