Ministério da Fazenda nega determinação para alterar regras do FGTS

quinta-feira, 8 de setembro de 2016 21:31 BRT
 

(Reuters) - O Ministério da Fazenda negou nesta quinta-feira que o comando da pasta esteja comprometido em "propor qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras" do Fundo Garantidor de Tempo de Serviço (FGTS), apesar da Secretaria do Tesouro Nacional ter lançado edital para contratar estudo sobre o assunto.

Em nota, o Ministério afirma que a contratação de estudo sobre mudanças no FGTS, no âmbito de um convênio com o Programa das Nações Unidos para o Desenvolvimento (Pnud), é para "fins de debate interno nos escalões técnicos" da pasta.

"O compromisso do Ministério é, entre outras propostas, com a aprovação da PEC nº 241/2016, que estipula limite para o crescimento do gasto público, e com a reforma da Previdência Social, cujo texto será encaminhado em breve ao Congresso Nacional", disse a Fazenda.