Normas para destravar investimento no pré-sal saem até novembro, diz secretário

terça-feira, 13 de setembro de 2016 17:43 BRT
 

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo brasileiro prevê publicar até o fim de novembro duas resoluções importantes para destravar investimentos no pré-sal e viabilizar arrecadações pelo governo, ambas também necessárias para a realização da 2a Rodada de Licitação de Partilha de Produção, prevista para o segundo semestre de 2017.

As novas regras tratam sobre o compartilhamento de jazidas de óleo e gás natural por meio de unitizações de áreas, além da comercialização de parte do petróleo e gás, extraídos sob regime de partilha de produção, que pertencem à União.

Em entrevista à Reuters, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que a resolução sobre unitizações será publicada em outubro.

As unitizações são necessárias quando uma jazida descoberta extrapola limites do contrato para uma outra área, para que ambos os lados acordem sobre como será a exploração.

No caso do pré-sal, há mais de dez casos mapeados de descobertas sob regime de concessão que se estendem para áreas do pré-sal da União, ainda não licitadas. Algumas delas já em produção, como nos campos de Lula e Sapinhoá, em Santos.

"A minuta de resolução (sobre unitizações) já está pronta, está no momento recebendo uma avaliação jurídica... tecnicamente já foi concluída... Hoje eu diria que tenderia a sair em outubro", afirmou Félix, explicando que as regras serão ainda aprovadas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A resolução irá deixar mais claro para o mercado como as jazidas compartilhadas serão monetizadas em conjunto, por diferentes investidores, em diferentes regimes.

Um dos pontos jurídicos mais polêmicos era de quem seria a operação da jazida compartilhada, uma vez que a legislação atual determina que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal.   Continuação...