Ainda não há data definida para envio de reforma da Previdência ao Congresso, diz Meirelles

quarta-feira, 14 de setembro de 2016 12:35 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que ainda não há data definida para o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em meio à avaliação de parlamentares de que o encaminhamento do texto representaria um desgaste antes das eleições municipais em outubro.

"Isto é um assunto que está ainda em discussão e não há uma definição específica de data", afirmou Meirelles após café da manhã na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"O que ficou claro da minha percepção e a percepção dos presentes aqui é de que a PEC (que limita o crescimento dos gastos públicos) é fundamental e este é o foco do momento", acrescentou.

Na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, chegou a dizer que proposta de reforma da Previdência seria enviada ainda em setembro por determinação do presidente Michel Temer e a despeito do apelo dos parlamentares.

Nesta quarta, Meirelles ressaltou que a prioridade agora é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o avanço dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Segundo Maia, a apreciação do texto deverá ser encerrada na Câmara dos Deputados entre o fim de outubro e início de novembro. Atualmente, a PEC está em análise em comissão especial na Câmara. Ela precisa ser aprovada em dois turnos na Casa para depois ser apreciada no Senado.

Questionado sobre uma eventual flexibilização sobre o tempo de vigência da PEC, Meirelles afirmou que a duração deve ser longa o suficiente para sanar o problema das contas públicas do país. A PEC propõe um regime de limitação de 20 anos com possibilidade de revisão do índice utilizado a partir do 10º ano.

"Nós não podemos fixar um prazo que não garanta que a dívida pública não só vai parar de subir, mas vai cair como percentagem do produto", disse ele, após comparar a medida a um antibiótico que, sem dosagem adequada, "não cura e vai acabar criando resistência no organismo".

(Reportgem de Marcela Ayres)

 
O ministro da Fazenda do Brasil Henrique Meirelles fala durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto em Brasília, no Brasil
07/07/2016
REUTERS/Ueslei Marcelino