PEC que limita gastos é medida gradual e necessária, diz Mansueto

terça-feira, 20 de setembro de 2016 12:37 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior representa um ajuste gradual frente à necessidade do país de reequilibrar suas contas, repetiu diversas vezes o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendendo que o teto pelo IPCA vigore por pelo menos nove anos.

"Opinião da Fazenda é a proposta original mandada: crescimento real zero por nove anos, com possibilidade de mudança (do indexador) a partir do 10º ano", afirmou Mansueto nesta terça-feira, em conversa com jornalistas sobre a PEC.

Também presente no encontro, o assessor especial da Fazenda Marcos Mendes disse que a instituição no texto de um gatilho para mudar a forma de correção do teto só será aceitável se for calibrado para que a trajetória do gasto público seja controlada por tempo suficiente para obtenção de superávit primário e reversão da trajetória de endividamento.

"Prazo de 20 anos (para duração total da PEC) não foi colocado à toa", afirmou.

Nesta terça, o jornal Folha de S. Paulo publicou que o relator da PEC em comissão especial na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), estuda permitir uma alteração no índice usado para corrigir as despesas públicas a cada ano quando a dívida bruta cair para 55 por cento do PIB (Produto Interno Bruto).

Mendes afirmou que o governo não chegou em estágio de negociação sobre o texto. Ele disse ainda que uma estimativa conservadora é que, com a PEC, a despesa primária vá encerrar 2025 em 16,8 por cento do PIB, ante percentual próximo a 20 por cento neste ano.

Segundo Mansueto, o déficit nominal brasileiro, na casa de 10 por cento do PIB, é extremamente elevado, ressaltando a necessidade das mudanças fiscais.

"É déficit que só vimos recentemente em países que tiveram problemas com sistema financeiro, que não é o caso do Brasil", acrescentou.

Ele afirmou que outros países colocaram em prática ajustes mais duros do que o que se pretende fazer no país, promovendo, por exemplo, congelamento de salários de servidores públicos, corte em vários programas e aumento da carga tributária.   Continuação...