Governo ainda finaliza texto da reforma da Previdência e pode adiar envio de proposta ao Congresso

segunda-feira, 26 de setembro de 2016 20:05 BRT
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer ainda não fechou o texto final da reforma da Previdência e poderá adiar o envio da proposta ao Congresso, inicialmente marcado para a próxima sexta-feira, informaram à Reuters fontes governistas.

Depois de uma reunião na tarde desta segunda-feira entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e técnicos do governo, ainda ficaram para ser definidos pontos polêmicos da proposta. Entre eles, as mudanças na aposentadoria rural, no sistema de Previdência dos funcionários públicos e se os militares também serão afetados pela reforma.

Até agora os pontos acertados são a idade mínima, de 65 anos, e o tempo mínimo de contribuição, de 25 anos, mas mesmo este número ainda não está totalmente fechado. Também já foi acertada a definição de uma transição mais longa para mulheres e professores, que será de 20 anos.

O governo ainda estuda, por exemplo, como fará a desvinculação do reajuste de benefícios do salário mínimo. A aposentadoria básica continuará regulada pelo mínimo, mas o governo quer retirar essa regra de benefícios como pensão por morte, seguro-desemprego e licença maternidade, mas precisa ver as implicações jurídicas desta mudança e se não há risco de cair por haver decisões judiciais que amparam o reajuste, explicou uma das fontes.  

Padilha tinha a intenção de fechar o texto nesta segunda-feira para levar na terça a Temer, que apresentaria uma primeira versão a líderes da bancada em um jantar no Palácio do Alvorada. No entanto, a maior probabilidade é que sejam feitas novas reuniões até o final da semana.

Apesar da promessa do presidente de que enviaria o texto ao Congresso até o final de setembro, o consenso no Palácio do Planalto agora é de que dificilmente esse prazo será cumprido, não apenas por falta de acordo em todas as propostas, mas por falta de interesse dos parlamentares.

As bancadas do PSDB e do DEM pressionavam o governo para que enviasse logo a reforma, em uma mostra do compromisso de Temer com as mudanças. No entanto, de acordo com uma das fontes, líderes governistas já indicaram ao presidente que não têm interesse em receber o texto justamente na semana anterior ao primeiro turno das eleições municipais, com ainda três semanas de campanha até o segundo turno nas cidades com mais de 200 mil habitantes.

“Os parlamentares indicaram que um texto com muitas mudanças pode ser usado contra os candidatos da base durante a campanha, o que poderia prejudicar os partidos governistas”, disse a fonte.   Continuação...