PEC dos gastos adotará piso para saúde e educação só a partir de 2018, diz Meirelles

segunda-feira, 3 de outubro de 2016 13:31 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos vai impor um piso para as áreas de saúde e educação obedecendo a inflação apenas a partir de 2018, e não mais em 2017 como originalmente queria o governo, em um recuo feito às vésperas da votação inicial da matéria no Legislativo.

Após reunião com o relator do texto em comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), Meirelles afirmou que a mudança se deu por avaliação de que 2017 será um ano de receitas mais estáveis. Pelo que havia proposto anteriormente, o avanço dos gastos nessas duas áreas passaria a ter como piso já no ano que vem a inflação de 2016.

"Consideramos que (2017) é um ano em que a receita estará mais estável, em função de já ser um ano de recuperação da economia de um lado, não ter questões de repatriação e incertezas de repatriação de outro", afirmou Meirelles.

Para 2017, portanto, valerá a vinculação dos gastos para educação e saúde à receita, como é atualmente estabelecido pela Constituição. Hoje, a aplicação de recursos em saúde deve ser de no mínimo 13,2 por cento da receita corrente líquida do exercício financeiro. Já para a educação, o governo deve aplicar o equivalente a 18 por cento da receita líquida de impostos.

Questionado se a alteração representava uma concessão para o texto ser aprovado no Congresso, Perondi afirmou que não. O deputado disse ainda que o relatório será lido na comissão na terça e votado na quinta-feira.

Meirelles, por sua vez, avaliou que o texto mantém seus "termos fundamentais" e que a expectativa é que seja aprovado pelos parlamentares com esse formato.

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Ministro Henrique Meirelles durante evento promovido pela Revista Exame em São Paulo 30/09/2016. REUTERS/Paulo Whitaker