Parecer da PEC dos gastos propõe dispositivo que faz coincidir vigência da DRU com novo regime

terça-feira, 4 de outubro de 2016 13:28 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos propõe dispositivo que faz coincidir a vigência do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) com o novo regime fiscal.

A DRU aprovada neste ano tem vigência prevista até 2023, enquanto o novo regime fiscal terá prazo de 20 anos.

Perondi fazia a leitura de seu parecer na tarde desta terça-feira na comissão especial da Câmara para analisar a PEC, considerada peça crucial pelo governo para reequilibrar os gastos públicos e alimentar a confiança necessária para a retomada do crescimento econômico.

Diante das fortes resistências em torno dos limites de gastos para saúde de educação, o relatório do deputado faz alterações na proposta original do governo.

No caso da saúde, o ano base de cálculo para as aplicações mínimas no setor foi alterado para o ano que vem, em lugar de 2016. Além disso, com a eliminação do artigo 2º do texto original da PEC, Perondi diz que haverá a "incidência do percentual de 15 por cento da receita corrente líquida do ano de 2017, conforme dita o artigo 198 da Constituição". A partir de então, a correção será pelo IPCA.

A expectativa é que o parecer seja votado na comissão até quinta-feira e, na próxima semana, deve ser analisado em primeiro turno pelo plenário da Câmara.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)