5 de Outubro de 2016 / às 12:12 / em um ano

Relator do projeto de repatriação estende prazo de adesão para 16 de novembro

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto que altera o programa de regularização de recursos não declarados no exterior, a chamada repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), ampliou o prazo de adesão para 16 de novembro no substitutivo que será apreciado pelos deputados, possivelmente já nesta quarta-feira.

O prazo para a adesão ao programa previsto atualmente se encerra em 31 de outubro. A mudança já tinha sido prevista pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na terça. A justificativa de Maia foi dar tempo para o Senado votar a matéria.

O projeto em discussão na Câmara altera o programa de repatriação de recursos e toma como referência para a cobrança de tributos e multa o saldo vigente em 31 de dezembro de 2014, e não o fluxo das movimentações até essa data.

Na sessão marcada para esta manhã, os deputados devem votar primeiro o projeto que desobriga a Petrobras a atuar como operadora exclusiva nas explorações do pré-sal sob o regime de partilha. Depois os parlamentares tentarão aprovar a urgência para o projeto de repatriação, para então votá-lo.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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