Relator do projeto de repatriação estende prazo de adesão; governo quer fluxo como referência

quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:42 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto que altera o programa de regularização de recursos não declarados no exterior, a chamada repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), ampliou o prazo de adesão para 16 de novembro em seu parecer, mas ainda há pontos a serem acertados para que o projeto possa ir a votação nesta quarta-feira.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Andre Moura (PSC-SE), a prorrogação da data de adesão está "pacificada", mas o Executivo ainda não concorda com a ideia de tomar como referência para a cobrança de tributos e multa o saldo vigente em 31 de dezembro de 2014, como consta do texto divulgado por Baldy nesta manhã.

O governo defende que seja tomado como base o fluxo das movimentações até essa data.

"Estão sendo feitos alguns ajustes. Pequenos ajustes que já estão sendo feitos para que até o horário da votação a gente possa ter um texto consensuado entre Congresso e Fazenda", disse o líder do governo, após reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Moura explicou que o governo defende que seja mantida a regra de tomar como referência o fluxo --ou o "filme", como parlamentares têm se referido ao conceito-- e não a "foto", ou seja, o saldo, como prevê o relatório de Baldy até o momento.

"A questão do tempo (precisa ser ajustada)", disse o líder do governo. "Que você mantenha o filme, que é aquilo que foi proposto, e que foi aprovado na primeira versão. Mantém o filme. Você não pode pegar o menor valor e fazer pelo menor valor. Isso não é justo. Então você tem que fazer pelo filme. Esse é um ponto", disse Moura, que ainda deve se reunir com o relator para buscar um entendimento.

O prazo para a adesão ao programa previsto atualmente encerra em 31 de outubro. A mudança na data já havia sido prevista pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na terça, justificando que a mudança ocorreu para dar tempo para o Senado votar a matéria.

Maia vem defendendo abertamente que seja fixado o saldo como base para tributação e multa.

Na sessão marcada para esta manhã, estava previsto que os deputados votariam primeiro o projeto que desobriga a Petrobras a atuar como operadora exclusiva nas explorações do pré-sal sob o regime de partilha. As votações na Câmara, no entanto, devem ser interrompidas por uma sessão do Congresso Nacional, prevista para às 14h, e depois os deputados podem se debruçar sobre a repatriação, se houver consenso.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)