Relator do projeto de repatriação quer saldo como base para tributação; governo quer fluxo

quarta-feira, 5 de outubro de 2016 13:15 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que altera o programa de regularização de recursos não declarados no exterior, a chamada repatriação, chegou a um impasse que pode atribular a votação da proposta prevista para esta quarta-feira.

Enquanto o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), apresentou parecer que estabelece como base para a tributação e cobrança de multas o saldo vigente em 31 de dezembro de 2014 a ser repatriado, o governo defende que seja utilizado o fluxo das movimentações até essa data.

No relatório concluído no fim da terça-feira, Baldy estabelece que será computado o saldo, ou a "foto", para a cobrança de impostos e multa, no lugar do fluxo ou "filme", como já ocorre pelas regras atuais.

Mas o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), ao sair de encontro com o secretário da Receita da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a adoção do saldo como base não está pacificada e defendeu que seja mantido o fluxo como referência.

"Estão sendo feitos alguns ajustes. Pequenos ajustes que já estão sendo feitos para que até o horário da votação a gente possa ter um texto consensuado entre Congresso e Fazenda", disse o líder do governo, após reunião com o secretário.

"A questão do tempo (precisa ser ajustada)", disse o líder do governo. "Que você mantenha o filme, que é aquilo que foi proposto, e que foi aprovado na primeira versão. Mantém o filme. Você não pode pegar o menor valor e fazer pelo menor valor. Isso não é justo. Então você tem que fazer pelo filme. Esse é um ponto", disse Moura.

As declarações e a tentativa de alterar o parecer de Baldy não devem ser bem recebidas no Congresso, segundo um parlamentar a par das negociações com o governo, que pediu para não ser identificado. Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha defendendo abertamente a adoção da foto, e não do filme.

De acordo esse parlamentar, deve haver resistência a alterações desse sentido no parecer, porque adotar o fluxo como referência torna o projeto de lei praticamente "inócuo".

"É tudo o que a Receita quer, não mexer na lei (atual)."   Continuação...