Estados querem manter prazo de regularização de ativos no exterior até 31/10, diz governador do Piauí

quarta-feira, 5 de outubro de 2016 13:54 BRT
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - Os Estados são a favor da manutenção do prazo para regularização de ativos no exterior até o dia 31 de outubro, afirmou nesta quarta-feira o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), acrescentando que a extensão da data limite atrasaria o repasse a entes da Federação no âmbito do programa, num momento em que enfrentam grave situação de caixa.

"Recurso da repatriação é um dinheiro que é parte da União, aproximadamente a metade, e a outra parte é dos Estados e dos municípios", disse Dias, após reunião no Ministério da Fazenda entre governadores e o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia, e a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

"A posição do governo é não alterar a legislação que está em vigor, ou seja, 31 de outubro é o prazo final", afirmou o governador. Segundo Dias, os governadores apoiam a proposta do governo de não ter alteração para que tenham as condições para recolhimento até o dia 31.

Questionado sobre a consequência de uma eventual prorrogação, Dias destacou que 21 Estados já enfrentam problemas para honrar suas folhas de pagamento, e que um atraso no recebimento de recursos pioraria ainda mais essa situação. Caso o programa continue valendo até o fim de outubro, ele estimou que os recursos serão direcionados para os Estados entre os dias 10 e 20 de novembro.

"Queremos evitar, com tudo isso, que mais Estados além do Rio de Janeiro façam decreto de calamidade", disse.

Mais cedo nesta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Andre Moura (PSC-SE), afirmou que a extensão do programa até 16 de novembro era um ponto pacificado com o governo, após sair de reunião na Fazenda com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. [nL2N1CB0P3]

Moura previu ainda que será votado nesta quarta o projeto de lei que altera regras para a regularização dos ativos mantidos fora do país, apesar de reconhecer que não há consenso em relação a pontos importantes, incluindo a base sobre a qual incidirão impostos e multas. Enquanto o relator do texto defende o saldo ao fim de 2014, o governo quer que seja considerado o fluxo de recursos até a data.

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