Projeto de repatriação chega a impasse e governo enfrenta mal-estar com a Câmara

quarta-feira, 5 de outubro de 2016 14:14 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A tentativa do governo de retomar versão anterior de projeto que altera regras da repatriação de recursos não declarados no exterior causou mal-estar na Câmara e deve atrapalhar a votação prevista para esta quarta-feira.

Enquanto o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), apresentou parecer que estabelece como base para a tributação e cobrança de multas o saldo vigente em 31 de dezembro de 2014 a ser repatriado, o governo defende que seja utilizado o fluxo das movimentações até essa data.

O incômodo foi tamanho que levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a declarar que os parlamentares não podem ser tratados como palhaços.

"Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta", disse Maia, que defende mudanças na lei sob o argumento de aumentar a adesão ao programa.

"O grande conflito era foto ou filme. Agora o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço", afirmou.

No relatório concluído no fim da terça-feira, Baldy estabelece que será computado o saldo, ou a "foto", para a cobrança de impostos e multa, no lugar do fluxo ou "filme", como já ocorre pelas regras atuais.

Mas o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), ao sair de encontro com o secretário da Receita da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu que seja mantido o fluxo como referência.

"Estão sendo feitos alguns ajustes. Pequenos ajustes que já estão sendo feitos para que até o horário da votação a gente possa ter um texto consensuado entre Congresso e Fazenda", disse o líder do governo, após reunião com o secretário.   Continuação...