5 de Outubro de 2016 / às 18:22 / um ano atrás

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras de repatriação de recursos

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere urgência ao projeto que altera as regras de repatriação de recursos no exterior.

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Brasília 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por 278 votos a 39, deputados aprovaram a urgência ao projeto, dando celeridade à tramitação da proposta e tornando possível sua votação no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.

O projeto, no entanto, trouxe tensão ao Congresso nesta quarta-feira, após declarações mais cedo do líder do governo, André Moura (PSC-SE), defendendo que seja mantido, como base para o cálculo de tributos e multas, o fluxo de recursos até dia 31 de dezembro de 2014.

O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) relator da proposta, no entanto, defende que o saldo nesta data sirva de referência para cálculo de imposto e multa.

A adoção do saldo tem sido abertamente defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que diante da tentativa do governo de manter o fluxo como base, chegou a declarar que os parlamentares não poderiam ser tratados como “palhaços”.

Deputados devem votar na tarde desta quarta-feira um projeto que desobriga a Petrobras de atuar como operadora única em explorações do pré-sal sob o regime de partilha. Em seguida, deve ocorrer uma sessão do Congresso Nacional, e só depois será retomada a sessão da Câmara, quando o projeto da repatriação pode ser votado.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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