Câmara aprova texto-base de projeto que desobriga Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal

quinta-feira, 6 de outubro de 2016 07:48 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva em áreas do pré-sal sob regime de partilha.

Os deputados ainda precisam analisar destaques ao texto que podem alterar a proposta. O mais provável é que isso ocorra na semana que vem. O projeto já foi aprovado no Senado, onde a tramitação da matéria teve origem. O texto-base foi aprovado por 292 votos a 101.

O projeto desobriga a exclusividade da Petrobras, mas prevê que a estatal terá a preferência para operar blocos sob o regime de partilha.

Pelo texto aprovado nesta quarta, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30 por cento.

A proposta estabelece que após a manifestação da Petrobras, o CNPE "proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa".

O fim da obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única do pré-sal é uma das medidas mais aguardadas na indústria de petróleo e gás natural do Brasil, diante das dificuldades financeiras da Petrobras que a impedem de aportar os volumes relevantes de recursos necessários para desenvolver essas áreas.

O próprio presidente da petroleira estatal, Pedro Parente, tem feito declarações públicas em defesa da liberdade da companhia decidir onde quer ser a operadora.

A medida é uma das reformulações regulatórias colocadas em curso pelo governo federal que visam atrair investimentos privados e tem o potencial de incentivar uma participação maior de empresas na 2ª Rodada de Partilha de Produção, que irá ofertar quatro áreas do pré-sal na segunda metade de 2017.   Continuação...

 
Operário pinta tanque da Petrobras em Brasília
30/09/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino/Foto de Arquivo