Comissão da Câmara aprova PEC que cria teto para gastos públicos

quinta-feira, 6 de outubro de 2016 20:33 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a PEC que freia o crescimento dos gastos públicos, estabelecendo um limite por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano.

Considerada crucial pelo governo para reequilibrar os gastos públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário da Câmara, onde precisa passar por dois turnos de votação -- a primeira rodada está prevista para segunda-feira, podendo se estender ao longo da semana, enquanto a segunda etapa de deliberação está prevista para o dia 24 deste mês.

Após passar pela Câmara, a PEC ainda precisa enfrentar rito semelhante no Senado.

Para garantir a aprovação da matéria, o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), retirou de seu parecer nesta quinta-feira um dispositivo que atrelava a validade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) à vigência do novo regime fiscal.

Em uma sessão tensa e marcada por embates acalorados entre deputados e representantes de servidores públicos que assistiam à votação, o texto-base da PEC obteve 23 votos a favor e 7 contra no colegiado, em uma vitória para o governo de Michel Temer.

A maioria do governo também se fez presente na votação -- e rejeição -- de oito emendas que haviam sido destacadas para votação separada que poderiam mudar a ideia da proposta.

Integrantes da oposição referiram-se à matéria como a "PEC do golpe", enquanto manifestantes, muitos do lado de fora do plenário onde ocorria a votação, gritavam "não à PEC da morte".

"Esta PEC é a PEC da desigualdade. É um crime contra o povo brasileiro", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).   Continuação...