Câmara analisa PEC dos gastos em sessão marcada por batalha de requerimentos entre base e oposição

segunda-feira, 10 de outubro de 2016 19:55 BRT
 

Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados analisa desde o início da tarde em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos, em uma sessão marcada por um duelo de requerimentos entre governistas, que tentam acelerar a apreciação da matéria nesta segunda-feira, e a oposição, que tenta obstruir a sessão para adiar a votação.

O primeiro requerimento foi votado antes mesmo do início da análise da PEC e sua aprovação, patrocinada pela base do presidente Michel Temer, permitiu quebrar a necessidade do intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC em comissão especial e sua votação em plenário, como previsto no regimento da Casa.

Por falta de quórum, não houve sessão da Câmara na sexta-feira e para conseguir votar a PEC nesta segunda --já que foi aprovada na comissão na última quinta-- a base se articulou para apresentar e aprovar o requerimento. Foram 255 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

O placar dilatado mostra a força da base governista. Para aprovar a PEC são necessários os votos de 308 deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao chegar à Casa nesta manhã previu que o governo terá de 360 a 380 votos.

A Câmara aprovou também a retirada da pauta de votação do novo projeto de repatriação de recursos externos, igualmente patrocinado pela base governista, deixando o caminho livre para a PEC.

A aprovação do teto dos gastos é considerada crucial pela equipe econômica para reequilibrar as contas públicas e assim garantir o retorno da confiança de investidores e consumidores e a retomada do crescimento. A oposição, no entanto, aponta que a medida põe em risco o direcionamento de recursos para áreas sociais e compromete a separação dos Poderes.

Líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP) rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação.

“Só na saúde, teremos 10 bilhões de reais a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto", disse Rossi.   Continuação...

 
Vista geral da Câmara dos Deputados
 13/7/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino