Governadores não fecham acordo e votação de mudanças na repatriação segue indefinida

terça-feira, 11 de outubro de 2016 12:18 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - Terminou sem acordo a reunião dos governadores com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre mudanças na lei de repatriação, mas o governo ainda tenta fechar uma proposta para votar a matéria nesta terça-feira.

"Estamos tentando construir um acordo para tentar votar ainda hoje", disse o presidente da Câmara. "O Palácio do Planalto cedeu já uma parte da multa, que não estava previsto. Há uma posição de um valor da Fazenda, há uma posição nossa e uma posição dos governadores", afirmou Maia, após reunião com governadores.

"Vamos tentar arbitrar um valor que atenda os governadores, mas não pareça uma redução da posição do governo federal."

O governo concordou em ceder parte da multa a ser paga pelos investidores que repatriarem recursos não declarados aos Estados e municípios. A proposta inicial era um percentual do valor arrecadado com as multas quando a arrecadação estivesse acima de 25 bilhões de reais, como está no projeto a ser votado pela Câmara, enquanto os governadores queriam acima de 10 bilhões de reais.

A equipe econômica, no entanto, teria oferecido apenas acima de 35 bilhões. Na noite de segunda-feira, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou como posição oficial que a previsão da União era de um arrecadação de 50 bilhões e que não abriria mão disso.

"Não abrimos mão do que prevemos arrecadar com a repatriação. O que tínhamos até agora é uma previsão de até 50 bilhões de reais. Estamos revisando essa projeção para saber se mantemos isso ou se vamos aumentar", diz o texto distribuído pela Fazenda, acrescentando que qualquer mudança de critério será para valores eventualmente arrecadados acima da previsão feita pelo ministério.

Na reunião com Maia, os governadores propuseram entrar na partilha do que for arrecadado com a multa acima de 15 bilhões de reais. Pediram ainda que o prazo de adesão ao programa de repatriação seja estendido apenas até 8 de novembro, e não até 16 de novembro, como prevê o projeto que altera a lei do programa a ser votado pela Câmara. Com isso, os recursos começariam a entrar antes nos caixas estaduais.

Maia prometeu aos governadores tentar convencer o governo a pelo menos voltar aos 25 bilhões e antecipar o limite de adesão.

A votação do projeto estava prevista para a segunda-feira, mas foi retirado de pauta para permitir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos da União. Maia tenta fechar um acordo que seja palatável aos governadores e ao governo federal para tentar por o projeto na pauta novamente nesta terça-feira.   Continuação...