Mudança na regra de repatriação sai da pauta da Câmara, Estados ameaçam ir à Justiça por recursos

terça-feira, 11 de outubro de 2016 20:07 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello e Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - A retirada do projeto que muda as regras de regularização de recursos não declarados no exterior da pauta de votações da Câmara do Deputados foi um "banho de água gelada" nos governadores que esperavam obter mais recursos para os Estados com a medida e pode levá-los à Justiça em busca de mais dinheiro para os entes federados.

A proposta foi retirada de pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, com o apoio dos governadores, havia costurado um acordo com o Palácio do Planalto para que parte da multa arrecadada com a regularização fosse destinada a Estados e municípios. Maia, no entanto, disse que acordo alcançado "não se refletiu no plenário" da Casa.

“Essa proposta não volta mais”, disse o presidente da Câmara em rápida entrevista após retirar a proposta da pauta e encerrar a sessão, visivelmente irritado.

Mais tarde, em nova entrevista a jornalistas, Maia disse que a não votação da proposta impedirá um aumento na arrecadação, que os governadores não conseguiram sensibilizar suas bancadas e que, sem acordo para fazer uma votação simbólica do projeto, não haveria quórum nesta terça, véspera de feriado, para aprovar a matéria.

"Então vamos encerrar o assunto, porque tem certamente milhares de pessoas aguardando mudança na lei para repatriar os seus recursos", disse Maia, acrescentando seguem valendo as regras atuais. "É da vida, acontece... Eu fui no meu limite", lamentou.

"Infelizmente o Brasil vai perder de arrecadar, no meu ponto de vista, na ordem de 60 (bilhões) a 70 bilhões de reais de arrecadação e os governadores e os prefeitos vão deixar de receber de 12 (bilhões)) a 15 bilhões de reais com as mudanças que viriam da lei", estimou.

A notícia foi classificada como um "banho de água gelada" pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), que falou com a imprensa ao chegar ao Ministério da Fazenda, acompanhado de outros governadores, para uma reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

"Foi um banho de água gelada. Estávamos em uma expectativa muito positiva, inclusive com a antecipação da data, que esses recursos poderiam ser acessados pelos Estados no mês de novembro", disse Rollemberg.   Continuação...

 
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante entrevista à Reuters, em Brasília
03/08/2016 REUTERS/Adriano Machado