Governo britânico enfrenta contestação legal sobre direito de iniciar Brexit

quinta-feira, 13 de outubro de 2016 14:32 BRT
 

Por Michael Holden

LONDRES (Reuters) - Uma contestação legal que pretende forçar o governo do Reino Unido a buscar aprovação parlamentar antes de iniciar o processo formal de separação da União Europeia começou nesta quinta-feira, e ministros a classificaram como uma tática antidemocrática para atrasar o chamado Brexit.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, disse que irá acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, o mecanismo através do qual o país inicia um processo de dois anos para sair do bloco, até o final de março do ano que vem e que não haverá votação prévia no Parlamento.

    Mas ela enfrenta um desafio legal que questiona se o governo pode usar um poder histórico conhecido como prerrogativa real para decidir quando, como e se irá tomar esta decisão.

    David Pannick, o advogado que representa a principal demandante, a gerente de investimentos Gina Miller, disse à Alta Corte que o caso despertou dúvidas de importância constitucional fundamental.

    Ele disse que o governo errou ao insinuar que Miller está tentando mudar o desfecho do referendo de 23 de junho, no qual 52 por cento dos britânicos escolheram sair da UE e 48 por cento votarma pela permanência. O caso trata somente do direito de invocar o Artigo 50, afirmou.

    "A corte não está preocupada com o resultado político de retirar este país da União Europeia", disse Pannick.

    "Nossa contestação legal apoia a soberania parlamentar. O que ela faz com esta soberania parlamentar é uma questão para o Parlamento", disse, acrescentando que o Parlamento poderia aprovar um projeto de lei para invocar o Artigo 50, rejeitá-lo, introduzir emendas sobre o cronograma ou exigir que o governo se reporte aos parlamentares.

    A ação ocorre em meio a apelos mais amplos para que os parlamentares façam uma votação sobre os detalhes das negociações do Brexit. Muitos políticos argumentam que o referendo só revelou que os britânicos querem deixar o bloco, mas não como isso deveria ser feito.

Figuras do Parlamento e do meio empresarial vêm mostrando uma preocupação crescente de que May adote um "Brexit duro", no qual o Reino Unido abandonaria o mercado comum da UE e imporia controles rígidos à imigração, prejudicando

 
Bandeira britânica ao lado de bandeira da União Europeia em Bruxelas.     28/06/2016        REUTERS/ Francois Lenoir