Comissão especial chancela texto de PEC dos Gastos aprovado pelo plenário da Câmara

terça-feira, 18 de outubro de 2016 19:59 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da PEC que estabelece um teto para os gastos públicos chancelou nesta terça-feira o texto da proposta aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, que segue agora para a segunda etapa de votação, prevista para o dia 24 deste mês.

Por 21 votos a 7, integrantes da comissão aprovaram integralmente o texto, sem alterá-lo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limita o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior, estabelecendo um limite por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano de vigência da medida.

Paralelamente à análise da PEC na comissão, já corria a contagem do prazo necessário entre os dois turnos de votação.

Pelas regras regimentais, deve ser respeitado um intervalo mínimo de 5 sessões da Câmara entre o primeiro e o segundo turno. Nesse meio tempo, a comissão especial precisa dar seu aval -- ou rejeitar -- o texto resultante da análise inicial do plenário da Câmara.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)