Câmara desiste de alterar lei de repatriação e tema não deve voltar à discussão

quinta-feira, 20 de outubro de 2016 13:50 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - Após muitas idas e vindas, recuos e anúncios de possíveis mudanças, o projeto que alteraria as regras para regularização de recursos não declarados no exterior foi enterrado na Câmara dos Deputados, ao menos por ora, disseram líderes partidários nesta quinta-feira.

“Não tem repatriação, acabou repatriação, não se fala mais nisso”, afirmou categoricamente o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). “E quem tiver dinheiro fora, quem tiver ativos lá fora que esteja ainda em dúvida se deve ou não entrar no programa, eu digo entre. Porque não terá prorrogação e o prazo se encerra dia 31 de outubro com as regras atuais.”

O projeto chegou a entrar na pauta da Casa na última semana, mas diante da falta de quórum e da obstrução da oposição, além da falta de acordo em torno do texto a ser votado, foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na ocasião, visivelmente irritado, Maia chegou a declarar que o tema não voltaria mais à pauta. Depois, admitiu que poderia haver votação, desde que houvesse acordo.

A janela de oportunidade, então, novamente se abriu. O relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO) e outros entusiastas da matéria fiavam-se na pressão que governadores interessados na repartição das multas exerceriam sobre suas bancadas.

Sem sucesso, o tema ameaçou ser deixado de lado. Mas mais uma vez voltou à baila, na quarta-feira, quando líderes de bancada deixaram um café da manhã com Maia afirmando que o projeto seria votado na próxima segunda-feira.

Pouco depois, no fim da manhã de quarta, Maia revelou ter recebido um telefonema do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e disse que não colocaria o projeto em pauta sem antes fechar acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No fim do dia, um comunicado da Receita Federal buscava por fim às dúvidas e deixar claro que não haverá mudanças no prazo para adesão ao programa de repatriação, como previa o projeto em discussão na Câmara.

Também reforçou que valerá, para efeitos de cálculo de multa e tributos, o fluxo de ativos até o dia 31 de dezembro de 2014.   Continuação...

 
Vista do plenário da Câmara dos Deputados em Brasília
13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino