Câmara aprova texto-base da PEC dos gastos em 2º turno com menos votos que na primeira votação

terça-feira, 25 de outubro de 2016 22:41 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou, em um segundo turno de votação nesta terça-feira, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos com um número menor de votos do que o registrado na votação da proposta em primeiro turno há duas semanas.

A proposta foi chancelada por 359 votos a 116. Na votação anterior, a PEC, considerada vital pelo governo do presidente Michel Temer, recebeu 366 votos favoráveis. O placar ficou abaixo da expectativa do Executivo, que calculava ter entre 370 e 380 votos.

Eram necessários os votos de 308 deputados para aprovar o texto, que ainda pode ser alterado por emendas, destacadas para serem votadas separadamente.

Segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a base aliada terá de garantir ao menos 308 votos para as votações das emendas. A mais polêmica delas, que trata das regras especiais para destinação de recursos para a saúde e a educação, será a última a ser votada, o que pode prejudicar o governo caso não consiga segurar seus aliados em plenário.

"Sim, o horário preocupa", admitiu o líder. "Mas a gente está conversando com a base, conversando com os líderes", disse Moura.

O líder argumentou que o placar menor do que o da primeira votação deveu-se a viagens internacionais de deputados. Segundo ele, também havia parlamentares doentes e outros que faltaram por conta do segundo turno das eleições municipais, marcado para o domingo.

Para Moura e para um importante interlocutor no Palácio do Planalto, o resultado ficou "dentro da margem de erro". No Planalto, a avaliação oficial é que o placar indica um consenso sólido sobre o rumo a ser seguido pelo país, segundo o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

Outro líder governista, no entanto, admitiu que houve pressão popular sobre integrantes da base no intervalo entre as votações do primeiro e do segundo turno.

Encarada como prioritária pelo Executivo em seu esforço para equilibrar as contas públicas, a PEC seguirá ao Senado assim que for encerrada a análise das emendas, e também precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação para ser promulgada.

A medida restringe o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, estabelecendo um limite por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano de vigência da matéria.

 
Vista do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino