Governo pretende proibir a desaposentação na reforma da Previdência, diz Padilha

quarta-feira, 26 de outubro de 2016 20:00 BRST
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a reforma da Previdência prevê a proibição da desaposentação, tema que o Supremo Tribunal Federal julgou nesta quarta-feira que precisa ser definido pelo Congresso Nacional.

Em um julgamento que terminou com sete votos contrários e apenas quatro a favor, o STF decidiu pela tese de que apenas os parlamentares podem decidir por mudanças nos cálculos de aposentadorias. A posição do governo, de acordo com Padilha, é enterrar essa possibilidade na reforma da Previdência.

"Nós vamos cuidar de que não é possível a desaposentação. Na reforma da Previdência, a tese é essa", disse Padilha.

A desaposentação prevê que alguém que se aposente proporcionalmente e continue contribuindo pode renunciar à aposentadoria atual e pedir um benefício em valor mais alto no futuro, considerando a contribuição adicional.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o custo anual da desaposentação seria de 7,7 bilhões de reais e, ao longo de 30 anos, de 181,9 bilhões de reais, sem levar em conta novos segurados. A estimativa, de acordo com a própria AGU, é "conservadora", levando em conta apenas as aposentadorias ativas até dezembro de 2013.

"O Supremo é uma Casa de sensibilidade política. Eles sabem o número que está representado", disse Padilha.

De acordo com o ministro, Temer pediu ao grupo de trabalho da Previdência que encerre os trabalhos para que possa chamar as confederações e as centrais sindicais e apresentar a proposta de reforma.

"O presidente é que vai conversar. Ele pediu que nós liquidássemos isso. Nós estamos instando os governadores para que tragam o que querem efetivamente, porque eles querem participar desse processo, aí a gente pode fechar", disse Padilha.   Continuação...

 
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto em Brasília 
07/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino