Governo e oposição fecham acordo para votar LDO na terça-feira

BRASÍLIA, 16 Jul (Reuters) - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), conseguiu na noite desta segunda-feira negociar em nome do governo um acordo com a oposição para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso.

O acordo também prevê que os deputados aprovem na terça-feira a medida provisória 564 que amplia o programa Brasil Maior --que cria incentivos tributários e de crédito para ajudar o setor produtivo a enfrentar as dificuldades geradas pela crise internacional.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), disse que governo e oposição ainda negociarão alguns pontos da LDO antes de aprová-la.

Ele citou como exemplo o artigo 50 da Lei que cria um mecanismo permitindo que o governo aplique os recursos de investimento do Orçamento Geral da União (OGU) mesmo quando a peça orçamentária não for aprovada até 31 de dezembro de cada ano.

Atualmente, o governo já tem a prerrogativa de aplicar os recursos de custeio da máquina pública, limitados a 1/12 avos do orçamento, quando a peça orçamentária não for aprovada até o fim do ano. O governo quer estender essa excepcionalidade também para os investimentos. A oposição que retirar esse dispositivo da LDO.

"A negociação está aberta nesse ponto principalmente", afirmou Araújo a jornalistas.

Com a aprovação da LDO, o governo ganha prazo para aprovar no Senado as medidas provisórias 563 e 564, que tratam do programa Brasil Maior, até 15 de agosto, quando os senadores e deputados serão convocados para semanas de esforço concentrado.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)