Ministro volta a defender no Congresso respeito a contratos de royalties

terça-feira, 6 de novembro de 2012 16:19 BRST
 

BRASÍLIA, 6 Nov (Reuters) - O governo voltou a defender que os contratos já firmados não sejam modificados pelo projeto que redefine a distribuição dos royalties do petróleo, cuja votação está pautada para esta terça-feira, sob o risco de criar um ambiente de insegurança jurídica.

Em reunião com líderes da base do governo na Câmara, ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reafirmou a posição defendida pela presidente Dilma Rousseff de respeito a contratos passados, além da destinação dos royalties futuros para a Educação .

"A posição do governo da presidenta Dilma é, primeiro, o respeito aos contratos. Nós sempre governamos com esse princípio. É essencial que nessa decisão os contratos já firmados sejam integralmente respeitados", disse o ministro a jornalistas.

Mercadante alertou que uma possível mudança na distribuição de royalties em concessões já firmadas pode gerar uma judicialização do tema, o que traria insegurança jurídica.

"Essa é uma decisão que a Câmara vai tomar. A nossa ponderação é que eles tenham segurança jurídica."

Apesar da votação estar marcada para esta terça-feira, o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acha "difícil" que ocorra nesta terça.

Segundo Guimarães, ainda há divergências na base principalmente em relação aos contratos já firmados. "Ainda não tem uma posição fechada... Agora que vai começar o debate", afirmou.

O projeto tinha votação prevista para a semana passada, mas após pedidos de líderes o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou a votação para esta terça.

O governo tem declarado publicamente a sua posição defendendo que as novas regras se apliquem apenas a novas concessões.   Continuação...

 
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fala em entrevista com a Reuters em Brasília. Foto de arquivo. O governo voltou a defender que os contratos já firmados não sejam modificados pelo projeto que redefine a distribuição dos royalties do petróleo. 7/01/2011 REUTERS/Ricardo Moraes