Câmara começa análise de projeto de royalties do petróleo

terça-feira, 6 de novembro de 2012 17:06 BRST
 

SÃO PAULO, 6 Nov (Reuters) - A polêmica proposta que estabelece novas regras para a divisão dos royalties pagos pela exploração do petróleo começou a ser analisada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados.

A votação do projeto, que opõe Estados produtores e não produtores de petróleo, estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.

Na ocasião, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), chegou a advertir o governo que não tentasse impedir a análise do texto, mas ele foi convencido por líderes de bancada sobre a necessidade de contar com mais tempo para a discussão da proposta.

O texto que será colocado em votação contraria os interesses da presidente Dilma Rousseff e também é motivo de contenda entre os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os demais Estados, considerados não produtores, já que o projeto prevê que os produtores deixarão de ter exclusividade sobre os royalties, que passariam a ser destinados todas as prefeituras e governos estaduais.

O governo, por meio do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já disse que não aceita que o Congresso mude a divisão das receitas provenientes de royalties nos contratos de exploração em vigência.

O Executivo teme que ao modificar esse cálculo os Estados produtores ingressem com ações judiciais que impeçam a realização de novas licitações de campos de petróleo.

Nas conversas com os líderes aliados e com a bancada do PT, Mercadante tem deixado claro que, se o Congresso for adiante nessa linha, a presidente vetará as mudanças.

O governo quer que apenas os recursos de futuras licitações sejam dividido entre todos os entes federados. Isso geraria receitas para os não-produtores apenas em 2016 ou 2017 e a proposta não tem apoio na Casa.

Zarattini, por outro lado, argumenta que seu texto não interfere nos contratos firmados entre a União e as empresas de petróleo, mas apenas modifica as regras da distribuição dos royalties entre os entes federativos.   Continuação...