6 de Novembro de 2012 / às 19:58 / 5 anos atrás

Câmara começa votação de projeto de royalties do petróleo

BRASÍLIA, 6 Nov (Reuters) - O processo de votação do projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo foi aberto nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O projeto, que opõe Estados produtores e não produtores, está sendo levado à votação após muita polêmica e antes mesmo de haver um consenso sobre o assunto.

O próprio relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), tem uma proposta que vai contra a posição da presidente Dilma Rousseff.

O texto prevê que os produtores deixarão de ter exclusividade sobre os royalties, que passariam a ser destinados a todas as prefeituras e Estados.

Mas o governo já disse que não aceita que o Congresso mude a divisão das receitas provenientes de royalties nos contratos de exploração em vigência.

O Executivo teme que ao modificar esse cálculo os Estados produtores ingressem com ações judiciais que impeçam a realização de novas licitações de campos de petróleo.

Se o Congresso for adiante nessa linha, a presidente vetará as mudanças, tem dito o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministro tem atuado como porta-voz num momento em que o governo quer que a Educação receba os recursos dos royalties.

O governo quer que apenas os recursos de futuras licitações sejam divididos entre todos os entes federados. Isso geraria receitas para os não produtores apenas em 2016 ou 2017, e a proposta não tem apoio na Casa.

Zarattini, por outro lado, argumenta que seu texto não interfere nos contratos firmados entre a União e as empresas de petróleo, mas apenas modifica as regras da distribuição dos royalties entre os entes federativos.

O relator afirmou ainda que a lei que regulamenta a divisão desses recursos já foi alterada algumas vezes na história.

Ele argumenta que o percentual de royalties cobrados nos contratos firmados com as petroleiras não é alterado pela sua proposta. Portanto, não se pode falar em quebra de contrato.

EDUCAÇÃO

O relator já disse que a exigência do governo de destinação da receita para educação será acatada.

Essa demanda, no entanto, tem encontrado resistências no Congresso, uma vez que impediria que os recursos fossem usados em outras áreas.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse à Reuters nesta terça que a exigência coloca os prefeitos "numa camisa de força".

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello; texto de Roberto Samora

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