Câmara aprova projeto de royalties; Dilma pode vetar partes

quarta-feira, 7 de novembro de 2012 01:25 BRST
 

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 7 Nov (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira depois de um ano de tramitação o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, inclusive dos contratos vigentes.

Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores de petróleo e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.

O texto, que contraria posições do governo, será analisado pela presidente Dilma Rousseff que pode fazer vetos, segundo fontes do governo e do Legislativo, ou deixar para que o Judiciário resolva a polêmica divisão entre Estados produtores e não produtores de petróleo.

Foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados ao projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo texto na última hora foi privilegiado em detrimento da proposta elaborada na Câmara, que chegou a ter aberto o processo de votação.

Assim como o projeto da Câmara, o projeto do Senado aprovado nesta terça-feira pelos congressistas contraria a presidente Dilma ao mudar a divisão das receitas provenientes dos royalties dos contratos vigentes. Por temor de questionamentos jurídicos, o Executivo defendia que a nova divisão fosse válida apenas para as futuras explorações de petróleo.

Além disso, o projeto do senador não contempla a destinação dos recursos para a educação, uma das exigências da governante.

Por esses motivos, uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters após a votação que a presidente deve vetar pelo menos partes das mudanças aprovadas pelo Congresso.

Outro motivo que pode levar a presidente a vetar a proposta aprovada no Congresso é que há um erro de cálculo na proposta do Senado, na qual os percentuais de distribuição de royalties somavam 101 por cento, e não 100 por cento.   Continuação...