ENTREVISTA-ES diz que veto parcial e MP dos royalties já ajudariam

quarta-feira, 28 de novembro de 2012 15:46 BRST
 

Por Leila Coimbra

RIO DE JANEIRO, 28 Nov (Reuters) - A possibilidade de veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo no país, preservando a divisão dos recursos da produção dos contratos em vigência, "dá conforto" aos Estados produtores, disse nesta quarta-feira o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

"O que foi divulgado, de que a presidente vetaria no texto aprovado pelo Congresso a parte que propõe nova divisão (dos royalties) dos contratos em vigência, dá um certo conforto", afirmou Casagrande à Reuters, ao comentar informações de que Dilma vetará uma parte do projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios.

Fontes do governo disseram à Reuters na terça-feira que, além de vetar parte do projeto, Dilma enviará ao Congresso uma medida provisória "compensatória", com o objetivo de preservar os contratos em vigência e garantir um prejuízo menor para as regiões produtoras do país.

Ao comentar informações desta quarta-feira publicadas no jornal O Globo, de que a medida provisória poderia também incluir um item prevendo a divisão futura das receitas da produção excedente dos campos já licitados, Casagrande reagiu.

"Mas a divisão do que ainda vai ser produzido é uma violação dos contratos", disse ele por telefone, ressaltando, no entanto, que uma solução que evite queda de receita já em um alívio.

Segundo o governador do ES, essa alternativa de preservar a distribuição atual do volume de petróleo já em produção, mas alterando a divisão do aumento da produção futura não impede questionamentos na Justiça, algo que o governo brasileiro quer evitar.

"Dá um conforto, não tem uma redução de receita, mas envolve quebra de contrato, por um lado. Temos que colocar as equipes para avaliar a proposta", disse o governador do segundo Estado produtor do país.

Essa alternativa de colocar na medida provisória uma cláusula dividindo também aos não produtores a receita do aumento de produção dos campos já licitados seria uma forma de agradar Estados e municípios que perderiam com a mudança do projeto de lei.   Continuação...