Indenização maior à transmissão eleva chance de renovar concessões

SÃO PAULO, 30 Nov (Reuters) - A decisão do governo de permitir a indenização de investimentos feitos por empresas de transmissão de energia até maio de 2000 eleva a perspectiva de renovação das concessões, segundo a associação que reúne empresas do setor, Abrate.

"Esse era o ponto crucial, não só pelo valor em si, mas por uma questão de direito... (a mudança) aumenta a perspectiva da aceitação da proposta da MP 579 (de renovação das concessões)", disse o diretor-executivo da associação Abrate, César de Barros Pinto, nesta sexta-feira, à Reuters.

A medida publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira permite que o governo pague às concessionárias de transmissão afetadas pela renovação o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, no prazo de trinta anos corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). .

Isso não era possível pela medida provisória de renovação das concessões 579, de setembro.

Na quinta-feira, o governo informou que a mudança seria um "incentivo" para que as transmissoras também aceitassem os termos da renovação. O volume das indenizações ao segmento não foi informado, mas uma fonte a par do assunto disse que ficará entre 9 bilhões e 10 bilhões de reais --que se somam aos quase 13 bilhões de reais oferecidos inicialmente .

O executivo da Abrate considera que o valor de cerca de 10 bilhões de reais é o que a entidade considera ser necessário.

A Cteep e a Eletrobras são as empresas mais afetadas pelo aumento das indenizações, devido ao volume de investimentos não amortizados até maio de 2000. Antes dessa alteração, a Cteep chegou a recomendar ao conselho que não aprovasse a renovação das concessões.

Segundo o laudo de avaliação que e acompanha a convocação para a assembleia da Cteep que irá deliberar sobre a renovação das concessões, na segunda-feira, a empresa estima que 5,893 bilhões de investimentos não foram amortizados.

O valor é cerca de 3 bilhões maior que a indenização inicialmente proposta pelo governo para a companhia, de 2,8 bilhões de reais.