SAIBA MAIS-Divisão de royalties do petróleo para novas licitações

sexta-feira, 30 de novembro de 2012 19:36 BRST
 

SÃO PAULO, 30 Nov (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira parte do projeto dos royalties do petróleo aprovado no Congresso no início de novembro e editará uma medida provisória sobre o assunto.

A presidente Dilma agiu com o objetivo de respeitar os contratos em vigor, vetando parte do texto que mexia na distribuição dos royalties atuais recebidos por Estados e municípios produtores.

O governo manteve, contudo, para as futuras concessões, os percentuais de distribuição definidos pelo Congresso Nacional. Dessa forma, elevará a receita dos Estados e municípios não produtores.

Veja como deverá ficar a distribuição dos royalties dos novos contratos e a divisão da participação especial paga em campos de alta produtividade, segundo informaram nesta sexta-feira ministros de Estado, em entrevista coletiva em Brasília:

ROYALTIES DE NOVAS LICITAÇÕES

* Estados produtores recebem 26,25 por cento dos royalties de concessão no mar, e a partir de 2013 vão receber 20 por cento.

* Os municípios produtores recebem 26,25 por cento dos royalties de concessão no mar; a partir de 2013 vão receber 15 por cento.

* Os municípios afetados pela exploração recebem 8,75 por cento; a partir de 2013 vão receber 3 por cento até 2016. A partir de 2017 essa fatia cai para 2 por cento.

* Estados não produtores recebem 1,75 por cento e passam a receber 21 por cento a partir de 2013. Esse percentual irá aumentando gradualmente até se estabilizar em 27 por cento a partir de 2019.   Continuação...