30 de Novembro de 2012 / às 22:15 / em 5 anos

Governadores de RJ e ES comemoram manutenção de royalties

RIO DE JANEIRO, 30 Nov (Reuters) - Governadores dos maiores Estados produtores de petróleo do Brasil comemoraram nesta sexta-feira o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera distribuição de royalties no Brasil.

Com o veto da presidente, os Estados produtores manterão as receitas de contratos em vigência, o que era alterado pelo projeto.

O governador do Rio de Janeiro, Estado que mais arrecada atualmente em royalties, considerou positiva a decisão de Dilma Rousseff.

"O anúncio pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito", disse Sérgio Cabral, em uma nota curta.

Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, segundo maior produtor de petróleo do país, disse à Reuters que o veto parcial garante a segurança jurídica no Brasil.

"A presidente Dilma agiu com coerência e coragem. O veto garante a segurança jurídica no Brasil", disse ele, ressaltando o respeito aos contratos em vigência.

Casagrande acredita que a destinação dos royalties arrecadados para a educação "parece uma boa ideia".

"Resta ver a aplicabilidade", completou.

Sobre uma possível derrubada do veto da presidente no Congresso, Casagrande disse que os parlamentares precisam refletir sobre o respeito aos contratos e à Constituição.

"Mesmo que a maioria esteja a favor da derrubada do veto, duas vezes, em duas ocasiões distintas, presidentes da República vetaram (referindo-se ao primeiro veto à questão, do então presidente Lula). É preciso que o Congresso reflita", disse o governador.

Reportagem de Leila Coimbra

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