Aneel: Não há definição sobre remuneração a transmissoras

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 17:50 BRST
 

BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse nesta quarta-feira que ainda não está definida a taxa de correção que será paga às transmissoras pelos investimentos realizados até 2000 e ainda não amortizados.

Na terça-feira, em teleconferência, a Cteep disse esperar receber uma remuneração de IPCA mais 4 por cento ao ano para essas indenizações, taxa que também foi mencionada pela Cemig nesta quarta-feira.

"O Tesouro está discutindo isso. Ainda tem de ter uma regulamentação sobre como vai ser feito isso. Não tem essa definição", disse, após participar de seminário na Câmara dos Deputados sobre a renovação das concessões do setor elétrico.

Hubner admitiu, porém, que já foi aventado que essa correção seja equivalente a um título do Tesouro de 30 anos (mesmo prazo das novas concessões) indexado à inflação, que paga IPCA mais 4 por cento.

Essa remuneração refere-se a um pagamento de indenização adicional definido pelo governo na semana passada que, segundo fontes, pode chegar a algo entre 9 a 10 bilhões de reais. Os valores serão pagos em parcelas ao longo de 30 anos.

O pagamento adicional ajudou o governo a ter adesão de 100 por cento das transmissoras ao plano de renovação antecipada das concessões que vencem entre 2015 e 2017.

Ao deixar o seminário na Câmara, Hubner defendeu também que os Estados contribuam para ajudar a ampliar a redução na tarifa de energia -- que caiu de 20,2 por cento para 16,7 por cento, em média, com a não adesão de parte da geração ao plano de renovação.

"A mensagem da presidente (Dilma Rousseff) é que cabe a todo mundo dar um pouquinho do seu esforço", disse Hubner.

Segundo o diretor da Aneel, "é muito bem-vinda qualquer redução de carga tributária sobre a tarifa de energia".

(Por Leonardo Goy)