12 de Dezembro de 2012 / às 13:28 / em 5 anos

Cade julga mais de 800 casos de fusão e aquisição em 2012

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou neste ano, até esta quarta-feira, 825 casos de fusão e aquisição, sendo 102 já pela nova lei da concorrência, que prevê análise prévia das operações, informou o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho.

O volume de casos de atos de concentração julgados é cerca de 15 por cento superior aos 716 processos desse tipo analisados em 2011.

A nova lei de defesa da concorrência entrou em vigor em 29 de maio. Desde então, o estoque de casos que tramitam pela lei antiga vem sendo reduzido. Neste ano, o Cade teve mais saídas do que entradas de processos de atos de concentração: 626 casos que chegaram, contra os 825 que tiveram uma solução.

“Estamos trocando estoques por fluxo, os casos entram e já são analisados, e isso se reflete no prazo médio (de avaliação)”, disse o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, nesta quarta-feira.

Segundo o balanço apresentado pelo Cade, 93 por cento dos atos de concentração julgados neste ano foram aprovados sem restrições, 4 por cento foram aprovados, mas com ressalvas, e menos de 1 por cento foram rejeitados.

Um dos exemplos de rejeição foi a compra, pela Votorantim, de participação minoritária no capital da cimenteira portuguesa Cimpor , que acabou sendo concluída em junho pelo grupo Camargo Corrêa.

Outra das novidades na nova lei da concorrência foi centralizar no Cade toda a análise dos casos concorrenciais.

Antes, a instrução prévia dos casos era feita na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e na Secretraia de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Agora, esse trabalho é feito na superintendência-geral do Cade.

Segundo Ragazzo, o prazo médio de análise dos casos sumários, por exemplo (os mais simples, sem restrições) caiu de 75 dias para 19 dias.

O presidente do Cade, Vinicius de Carvalho, disse ainda que o órgão deve lançar ainda nesta quarta-feira uma consulta pública com novas regras para incentivar empresas que façam parte de cartéis a colaborar com o Cade em investigações que estão em andamento.

Os chamados processos administrativos, como o julgamento de cartéis, devem se intensificar no Cade, já que a tendência é que os processos de fusão e aquisição sejam resolvidos mais rapidamente.

Também nesta quarta-feira, o Cade aprovou a entrada da Portugal Telecom no capital da Oi. A Portugal Telecom acertou a compra de cerca de 22 por cento da Oi em 2010.

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